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06/04/2017 às 17:04 | STJD

STJD pune JMalucelli por escalação irregular

Créditos: Daniela Lameira / Site STJD

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol reformou na tarde desta quinta, dia 6 de abril, a decisão do TJD/PR e puniu o JMalucelli com a perda de 16 pontos e multa no Campeonato Paranaense 2017. A pena foi aplicada devido a escalação de forma irregular do atleta Getterson em três partidas sem que o mesmo estivesse inscrito no BID da CBF. Na decisão, proferida por unanimidade dos votos, os Auditores fizeram constar ainda que o Rio Branco deverá ingressar no chaveamento do JMalucelli e a partida realizada contra o Londrina deverá ser anulada sendo realizado novo jogo de ida e volta da segunda fase apenas no chaveamento deste grupo. 

A denúncia se baseia no fato do JMalucelli ter escalado o atleta Getterson em três partidas antes da inscrição ser registrada no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF. Denunciado, o clube foi punido em primeira instância no TJD/PR com a perda de 16 pontos (nove válidos nas três partidas e mais sete conquistados), mas teve a decisão reformada e foi absolvido no Pleno do Tribunal Paranaense. Descontente com a decisão, a Procuradoria do TJD/PR recorreu no STJD do Futebol.  Enquanto aguardavam julgamento do recurso no STJD, os clubes Toledo, Rio Branco e Foz do Iguaçu ingressaram com Medida Inominada com pedido de liminar para paralisação do Campeonato Paranaense até que o caso fosse concluído, porém a paralisação foi negada pelo Presidente do STJD que determinou apenas a não homologação das partidas a partir da segunda fase envolvendo a equipe do JMalucelli.

Em julgamento de recurso, o Procurador-geral Felipe Bevilacqua explicou o ocorrido e pediu a punição do JMalucelli. “O clube entendeu por ter cumprido todas as questões procedimentais no âmbito da CBF e que a publicação no BID não seria uma condição formal para entrar em campo. A publicação só foi concretizada três partidas depois. Caso flagrantemente de irregularidade e foi uma atitude de muito pouca cautela de escalá-lo sem o nome constar no BID. A opinião é que deve ser provido o recurso para declarar irregular o atleta na forma do artigo 214 do CBJD”, disse o Procurador-geral.

Advogado do JMalucelli, Marcelo Contini defendeu que a condição de jogo é determinada pelo regulamento específico da competição e que o BID serve apenas para regular o retorno do jogador. No entendimento da defesa não há de se falar em irregularidade uma vez que não se trata de novo contrato.

Terceiro interessado no processo, o advogado Paulo Schmitt defendeu a irregularidade e sustentou em defesa do Toledo. “Esse clube conquistou 16 pontos irregulares com um atleta titular, artilheiro e que fez gol em duas dessas três partidas, modificando o resultado. Prejudicou todos os outros que cumpriram o regulamento. Jogou de forma irregular conquistando 16 pontos ilegalmente, violando normas internacionais e obviamente normas nacionais”, destacou.

Pelo Rio Branco o advogado Alessandro Kishino acompanhou o entendimento de irregularidade. “Inegável que essa irregularidade existiu e o Rio Branco está em busca da justiça. Sendo confirmada a irregularidade do atleta Getterson o Rio Branco deixa a nona posição e sobe para a classificação. A defesa pede que o regulamento seja cumprido e que as partidas realizadas sejam reagendadas”, concluiu.

Relator do processo, o Auditor Paulo César Salomão Filho lamentou o fato de ter que modificar o resultado de campo, porém afirmou que houve uma flagrante irregularidade e justificou que o RGC condiciona a reativação do retorno do atleta por empréstimo à publicação no BID. Desta forma, votou para dar provimento ao recurso da Procuradoria para reformar a decisão do Pleno do TJD/PR e aplicar o artigo 214 do CBJD com a perda de 16 pontos ao JMalucelli, determinando que o Rio Branco retorne à competição. O Auditor fez constar ainda que se anule a ultima partida do JMalucelli contra o Londrina para que seja realizada um novo jogo de ida e volta da segunda fase apenas no chaveamento deste grupo e mantendo os três outros resultados dos jogos dos grupos que não invalidados. Foi declarando ainda a perda de objeto da Medida Inominada.

O entendimento do relator foi acompanhado na íntegra pelos demais Auditores presentes e a decisão proferida por unanimidade dos votos.

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