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28/03/2017 às 19:37 | STJD

STJD defere parcial Efeito Suspensivo do Inter

Créditos: Daniela Lameira

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol deferiu na noite desta terça, dia 28 de março, Efeito Suspensivo parcial ao Internacional por pena imposta no Campeonato Gaúcho 2017. O clube foi punido no TJD/RS com multa de R$ 20 mil e perda de dois mandos de campo devido uma briga entre torcedores de suas organizadas na partida de estreia do Gauchão. Após análise do pedido, o relator Otávio Noronha deferiu o efeito suspensivo para a multa e para as partidas posteriores ao dia 29 de março. Ainda não há data para julgamento do recurso.

Em recurso impetrado no STJD do Futebol nesta segunda, dia 27, o Inter solicitou a liberação para a partida desta quarta, dia 29 de março, no Estádio Beira Rio contra a equipe do Cruzeiro/RS alegando que ingressos já haviam sido comercializados. Porém, devido à punição imposta, a Federação Gaúcha de Futebol agendou a partida para Bento Gonçalves.

Após análise da documentação, o Auditor Otávio Noronha destacou o artigo 133 do CBJD em que afirma que em caso de condenação a decisão deverá ser cumprida a partir do dia seguinte á publicação. Noronha destacou ainda que o artigo 147-B, parágrafo 2º citado pelo clube para pedir a suspensão da pena até julgamento final é relativo apenas as condenações por multa, não se aplicando as demais condenações.

Ainda no entendimento do relator o deferimento do Efeito Suspensivo nos moldes pretendidos pelo Internacional gera o denominado “Perigo de Dano Reverso”, primordialmente no que já fora estabelecido pela Federação Gaúcha de Futebol, única responsável por determinar o local da realização da partida na forma do REC.

Com isso, o relator deferiu parcialmente o pedido do Internacional para:

a)Deferir o Efeito Suspensivo no que tange ao pagamento da multa de R$ 20 mil até o julgamento do Recurso;

b) Deferir parcialmente o Efeito Suspensivo com relação à aplicação da perda de mando de campo. O Internacional deverá cumprir a penalidade de perda de mando de campo para a partida de amanhã dia 29/03/2017. Conforme determinações e o local impostos pela FGF. O Efeito Suspensivo tem alcance somente para as partidas após 29/03/2017 até o julgamento do recurso.

c) Eventuais ingressos já vendidos para o Estádio Beira Rio deverão ser resolvidos entre o clube e seus torcedores, mediante mecanismo que melhor convier às partes.

Cumprida uma partida de perda de mando em Bento Gonçalves, a segunda ficará sob Efeito Suspensivo até julgamento do recurso. Ainda não há previsão de julgamento do recurso impetrado pelo Internacional no Pleno do STJD do Futebol, última instância nacional.

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