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30/03/2017 às 18:58 | STJD

Pedido de vista adia julgamento do Santa Cruz

Créditos: Daniela Lameira / Site STJD

O Santa Cruz terá que aguardar a próxima sessão para saber a posição do STJD do Futebol sobre o tema fair-play financeiro. Com salários de atletas atrasados na Série A do Campeonato Brasileiro 2016, o clube foi absolvido em primeira instância e o processo chegou ao Pleno. Em julgamento iniciado nesta quinta, dia 30 de março, o Auditor Otávio Noronha pediu vista e o caso foi retirado de pauta para análise dos autos. O desfecho deve ocorrer na próxima sessão a ser agendada. 

Denunciado por atraso salarial da equipe nos pagamentos de 2016, o Santa Cruz foi absolvido em primeira instância no STJD do Futebol. Em julgamento realizado no dia 13 de fevereiro, os Auditores da Quinta Comissão Disciplinar acolheram, por maioria, a preliminar de perda de objeto levantada pela defesa. Descontente com a decisão e em busca de uma punição ao clube, a Procuradoria recorreu e o pedido entrou em pauta do Pleno. 

Em última instância nacional, o Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua reiterou os termos da denúncia e destacou a importância do tema debatido. 

“Tudo que é dito no regulamento específico vai de encontro com o fair-play financeiro que vem da Europa. Ele começa de cima pra baixo e quer preservar a instituição, a estabilidade, os atletas e o equilíbrio do campeonato. É uma medida adotada nos maiores campeonatos do mundo e uma das mais importantes”, afirmou. 

No entendimento da defesa do Santa Cruz, representada pelo advogado Osvaldo Sestário, não há de se falar em punição devido a infração ter ocorrida no ano de 2016 e ter perdido o objeto, além de destacar os acordos feitos com os atletas para pagamento dos valores devidos. 

“O regulamento prevê a punição na competição ocorrida e não na seguinte. Perdeu objeto. Estamos enfrentando esse caso pela primeira vez e o Santa Cruz é a cobaia. Que se leve em consideração a situação financeira do clube. Grande parte dos salários foram acordados e estão sendo pagos parceladamente”. 

Após ouvir as partes, o Auditor responsável pela relatoria do processo no Pleno, João Bosco Luz, entendeu que houve infração ao Regulamento Geral das Competições e votou para dar provimento ao recurso da Procuradoria para aplicar a perda de três pontos no Campeonato Brasileiro 2016 por infração ao artigo 19 do REC e multa de R$ 100 mil ao Santa Cruz por infração ao artigo 191 do CBJD.

Os Auditores Décio Neuhaus e Mauro Marcelo de Lima acompanharam o entendimento e o voto do relator. 

Logo após, o Auditor Otávio Noronha pediu vista do processo, previsto no artigo 128, § 2º do CBJD e que foi concedido pelo Presidente Ronaldo Botelho Piacente. 

Art. 128. O auditor, na oportunidade de proferir o seu voto, poderá pedir vista do processo e, quando mais de um o fizer, a vista será comum. 

§ 2º Quando a complexidade da causa assim o justificar, o auditor poderá pedir vista pelo prazo de uma sessão, prorrogável, no máximo, por mais uma sessão. 

Com isso, o processo será finalizado na próxima sessão a ser agendada.

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